Detalhes, Ficção e Carla Renata Franchi Visedo

Operações e Prestação, levando a fiscalizaçãeste a entender que se tratava de operaçãeste fraudulenta por emissãeste do Notas Fiscais Paralelas.Ademais, é possível concluir que tal procedimento de emissão do notas fiscais emduplicidade era feito nãeste só coma venda do máquinas coma própria marca da Nardidi, saiba como també especialmentememrelação á vendas do tornos da marca Diplomat que eramproduzidas sob encomenda da empresa Deb Maq do Brasil Ltda. Nesse contexto, do fato, é possível verificar qual há elementos indicativos de qual tal procedimento era, na realidade, umartifício utilizado pelas Indústrias Nardini, consistente na impressãeste emduplicidade da mesma nota fiscal.

Pelo caso em comento, a decisãeste proferida por esta Corte de que confirmou a decisão singular se fundamentou na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, natural saiba como analisou as provas constantes dos autos.

Cuida-se de recurso especial interposto pelo CONTRIBUINTE, utilizando fundamento pelo art. 105, inciso III, alínea a da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgãeste fracionário desta Corte que, em agravo do instrumento, confirmou a decisão singular proferida na execução fiscal originária de que rejeitou a exceção do pré-executividade oposta, deferindo a penhora por ativos financeiros pelo sistema BACENJUD.

Da análise dos documentos juntados, verifica-se de que do fato há prova inequívoca da dispensa isento justa causa (fls.37), razão através qual defiro a antecipaçãeste da tutela postulada, a fim por autorizar a habilitaçãeste perante este Seguro Desemprego.

1. Ao contrário do que aduzem os agravantes, a decisãeste objurgada é clara ao consignar que a jurisprudência do STJ é remansosa pelo sentido de de que este dé especialmentecimo terceiro salário (gratificaçãeste natalina) reveste-se por feição remuneratório, o que legitima a incidência de contribuiçãeste previdenciária A respeito de tal rubrica, seja ela paga integralmente ou proporcionalmente.

2. A contradiçãeste qual autoriza a oposição Destes embargos é aquela interna ao julgado, existente entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste.

Diante do tudo isso, resta claro de que as empresas compoem um grupo economico, cujo objetivo primordial e

Trata-se por Reclamaçãeste Trabalhista utilizando pedido por tutela antecipada "inaudita altera pars" de modo a de que o Juízo determine a expedição do alvarás de modo a levantamento do FGTS e habilitação no seguro veja desemprego.

fim por sonegar ESTES tributos devidos através INDUSTRIA NARDINI S/A e, consequentemente, a transferencia da

originaria por forca do deferimento do tua recuperacao judicial; e b) os debitos exequendos referem-se a multas

da Recuperacao Judicial de modo a tutelar a divida sub judice e qualquer ato ou fato que comprometa ou constrinja este

Judicial para tutelar este pagamento da divida sub Obtenha os fatos judice bem como de modo a apreciar qualquer pedido que vise a

por qual nao houve satisfacao das dividas por diversas execucoes, em razao do esvaziamento patrimonial da

A defesa e respectivos papeis nãeste poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas de modo a serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência (parágrafo único, do artigo 13, do Provimento GP-CR 04/2012).

Pelo caso emcomento, a decisãeste proferida por esta Corte qual confirmou a decisãeste singular se fundamentou na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bemcomo analisou as provas constantes dos autos.